Prefeito de Manaus consegue aprovar empréstimo de R$ 580 milhões na CMM

Yana Lima e João Felipe Serrão – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – Em votação acirrada, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta quarta-feira, 6, pedido de empréstimo da Prefeitura de Manaus no valor de R$ 580 milhões. Esta é a segunda vez que o projeto é apreciado na Casa. No texto anterior, o valor era de R$ 600 milhões e foi reprovado por 20 a 19 votos.

O assunto continua a dividir os vereadores. Nesta votação, foram 22 votos a favor e 17 contra. O novo projeto chegou à Câmara Municipal na segunda-feira, 4, depois que os vereadores negaram o primeiro pedido. Agora, após aprovado, o texto volta para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

No documento enviado à CMM, a Prefeitura afirma que o valor emprestado vai ser destinado Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus).

No início de novembro, quando submeteu pedido à CMM e teve autorização negada, o prefeito lamentou o resultado da votação e disse que a decisão dos vereadores prejudicaria a população manauara, ao impedir a geração de empregos, melhorias na saúde, educação e incentivo ao lazer.

Divergências

A discussão sobre a aprovação foi marcada por divergências entre a base aliada do prefeito e a oposição. Vereadores contrários ao projeto alegaram que a nova votação iria contra o Regimento Interno da Casa, pois era idêntico ao projeto que já havia sido rejeitado. A legislação tem como regra evitar projetos semelhantes nas casas legislativas, para não se ter ‘matéria repetida’.

“A diferença entre o outro projeto e este, que entra em pauta agora, é somente que um fala de R$ 600 milhões, que foi derrubado, e o outro fala de R$ 580 milhões. Minha preocupação maior é que foi colocado no projeto que o empréstimo seria para obras específicas, só que algumas dessas obras já tem empenho. Esse projeto não deveria estar aí”, afirmou o vereador William Alemão (Cidadania).

O vereador Fransuá (PV), líder da Prefeitura na CMM, rebateu as argumentações afirmando que o projeto não era idêntico. 

“Nós temos uma alteração do valor global. Na hora que se altera o valor global, não é apenas a alteração desse elemento, mas sim de todos os elementos que dependem do valor global. Então, temos uma alteração da estrutura de investimentos que está prevista no projeto original”, afirmou Fransuá.

Parecer jurídico

Na votação anterior, o projeto não avançou porque não atingiu a maioria absoluta, dois terços, o equivalente a 27 vereadores da Casa. Esse número é necessário por se tratar de um empréstimo junto ao Banco do Brasil, instituição de economia mista e capital privado. O empréstimo contraído junto a empresas privadas só pode ser aprovado com a maioria absoluta. O entendimento foi ratificado pela Procuradoria-Geral da Câmara Municipal na ocasião.

No entanto, a votação do empréstimo se tornou possível por conta da publicação de um parecer jurídico da Procuradoria, que alegou “exceção à regra geral” e mudou a necessidade da maioria absoluta dos vereadores, sendo preciso apenas a maioria simples (21 votos) para o empréstimo ser aprovado.

“Em uma situação excepcional de tamanha relevância para o Município de Manaus, deve o operador do direito analisar com mais profundidade a questão constitucional e legal da matéria, deixando o julgamento político para quem de direito (Os Membros do Poder Legislativo Municipal)”, diz trecho do parecer.

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