Participe do nosso grupo no Whatsapp Participe do nosso grupo no Telegram
17 de abril de 2021

Dólar

Euro

Manaus
23oC  29oC
Acompanhe nossas redes sociais

Com informações da Agência Brasil

BRASÍLIA – Os moradores de dez municípios do Acre afetados pelas inundações recentes ganharam mais prazo para pagar os tributos referentes à União. A Receita Federal prorrogou, para 31 de maio, o vencimento dos impostos e das contribuições que venceram em fevereiro e março.

A medida beneficia os contribuintes da capital, Rio Branco, e de mais nove municípios: Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Segundo a Receita, a prorrogação também se aplica às prestações de parcelamentos vencidos em fevereiro e março.

Em nota, a Receita informou que as medidas se devem à declaração do estado de calamidade pública, pelo governo do Acre, após as enchentes que assolaram o estado nas últimas semanas.

A prorrogação não se aplica aos vencimentos do Simples Nacional, regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais. Para essas categorias, as parcelas do Simples estão suspensas de abril a junho em todo o País, por causa do agravamento da pandemia de Covid-19.

Cheia

O Acre já teve quase 130 mil pessoas atingidas de alguma forma pela cheia dos rios na capital e no interior do Estado em fevereiro deste ano. No total, dez cidades foram afetadas: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu, no dia 22 de fevereiro deste ano, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o estado de calamidade pública em dez cidades do Acre atingidas por inundações causadas pela cheia dos rios no estado.