CPI das Águas: vereadores de Manaus devem analisar redução da tarifa de esgoto

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, instalada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), apresentou nesta quarta-feira, 12, uma proposta da concessionária para a redução da taxa de esgoto na cidade, o abatimento é entre 70% e 80% para os usuários. A proposta apresentada pela Águas de Manaus foi apresentada por meio de estudos preliminares.

Dados do Instituto Trata Brasil, que monitora o saneamento básico e distribuição de água potável pelo País, além de infraestrutura de esgoto, mostram que a capital amazonense tinha uma cobertura de 19,9% de coleta de esgoto em 2019. Em 2021, ocorreu um aumento da cobertura de serviço de esgoto para 25,5%, sendo que apenas 31,7% do esgoto gerado na região são tratados. Cerca de 97,5% da população tem acesso à água potável, no entanto, mais de 2,1 mil pessoas sofreram com doenças advindas de água contaminadas.

A proposta encaminhada pela Águas de Manaus à CPI foi a seguinte: Para os usuários já existentes, 80% do valor da tarifa de água durante quatro anos, a contar da data-base de aplicação da cobrança, em junho 2023, retornando aos 100% depois de quatro anos.

Já para novos usuários, a concessionária estipula um valor de 50% sobre o valor vigente do serviço de ligação esgoto, cujo pagamento poderá ser realizado pelos usuários em até 50 parcelas mensais e ainda tarifa de esgoto de 70% do valor da tarifa de água durante um ano, a contar a nova ligação. Após um período de um ano, será cobrado 80% durante três anos e retornando a paridade integral de 100% entre as tarifas de água e esgoto.

Leia também: CPI da Águas de Manaus divulga canal para receber denúncias da concessionária

A Águas de Manaus propõe, ainda, submeter à aprovação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) proposta de manual de boas práticas com objetivo de aprimorar a qualidade do asfalto e uniformizar procedimentos de intervenções de reasfaltamento de vias já asfaltadas, em decorrência de obras de saneamento.

O presidente da CPI, vereador Diego Afonso (UB-AM), apresentou, durante a última reunião no dia 5 de abril, um requerimento pedindo que a taxa de esgoto tenha uma redução de 50% para os contribuintes que têm acesso ao serviço. Já para quem não tem esgotamento, a cobrança deve ser zerada. O parlamentar considerou a proposta enviada pela concessionária uma vitória da população e da Comissão, mas fez algumas ressalvas.

“Cada vereador membro vai analisar essa proposta da Concessionária. Eu já a grosso modo já não vejo aqui a opção de zerar onde não tem o serviço de esgoto. Isso é uma definição de todos os membros e não abrimos mãos daqueles locais que não têm o serviço de esgoto sanitário serem cobrados indevidamente uma taxa abusiva, já que foi isso que permeou o trabalho da CPI. E quero deixar claro que o trabalho da Comissão continua, ele ainda não parou, pois ainda temos uma oitiva do diretor-presidente da concessionária”, afirmou Afonso.

O documento será analisado pelo presidente, Diego Afonso; vice-presidente, William Alemão (Cidadania); e relator, Rodrigo Guedes (Podemos), além dos demais membros da CPI.

Investigação

A CPI da Água tem o objetivo de vistoriar o trabalho executado pela concessionária, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa. Ao todo, 18 vereadores assinaram o requerimento. O pedido tem como autores os vereadores Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Podemos) e Thaysa Lippy (PP).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.

A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.

Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado, que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as providências sejam tomadas.

Leia também: Câmara vai instalar CPI da Águas de Manaus, afirma vereador Caio André