Governador do AM pede ‘bom senso’ de senadores sobre Reforma Tributária

Da Revista Cenarium Amazônia*

MANAUS (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), reforçou a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a economia do Estado e pediu bom senso dos senadores quanto ao texto da Reforma Tributária, durante sessão no plenário do Senado, em Brasília, nesta terça-feira, 29. A sessão reuniu governadores dos Estados e do Distrito Federal para discutir a PEC 45/2019 que trata da reforma.

Em discurso no plenário do Senado, Wilson Lima destacou que a ZFM emprega mais de meio milhão de pessoas – direta e indiretamente – e responde por 70% da economia do Amazonas. Por isso, argumentou, é importante a sua manutenção até 2073, como garante a Constituição Federal.

O governador do Amazonas também reforçou o papel da ZFM para a proteção da floresta amazônica. Ele destacou que a atividade econômica a partir dos incentivos do modelo contribui para a proteção da cobertura florestal da Amazônia, ressaltando que o Estado possui 1,5 milhão de quilômetros quadrados e 97% de sua floresta nativa preservada.

“Se a Zona Franca de Manaus enfraquece, se a Zona Franca começa a perder a sua força, é começar a tacar fogo na floresta. E aí é necessário também entender que o Amazonas não é só da Amazônia, o Amazonas é do Brasil. Faço um apelo, e o senador Eduardo Braga conhece muito bem essa realidade, para que haja um bom senso do Senado, da relatoria, de levar essas questões em consideração”, alertou Wilson Lima.

O governador ressaltou que acompanha de perto a tramitação da reforma tributária no Senado, assim como fez quando a matéria ainda estava na Câmara dos Deputados, e que mantém diálogo com a equipe econômica do governo federal. Ele ponderou que a reforma é necessária para o desenvolvimento do País, pois vai simplificar, desburocratizar e dar mais transparência ao sistema tributário nacional.

Wilson Lima disse estar preocupado com a questão do Fundo de Desenvolvimento Regional previsto na reforma. Segundo ele, é necessário ter maior clareza sobre como isso será administrado e dividido entre os Estados. O governador citou como exemplo a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que é mantida como contrapartida dos incentivos de ICMS que o Estado concede às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).

A iniciativa da sessão no Senado foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que diz considerar prioridade ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Além dos governadores, o Senado também deve fazer uma sessão de debates com representantes dos prefeitos, iniciativa elogiada pelo governador Wilson Lima, que agradeceu ao presidente da Casa e reforçou a importância do Brasil ter uma Reforma Tributária.

“Encerro minha fala dizendo do comprometimento que o Estado do Amazonas tem com a Reforma Tributária. Ela é importante para fazer com que o Brasil avance e, sobretudo, para diminuir a burocracia, para garantir, para dar segurança jurídica para os investidores que estão aportando recursos na nossa região, no nosso País, trazendo oportunidade, trazendo emprego, trazendo renda”, afirmou o governador Wilson Lima.

Participaram da sessão, além dos senadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga; o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, do Ministério da Fazenda; e os 27 governadores e vices-governadores dos Estados e do Distrito Federal. Também acompanharam o governador Wilson Lima o secretário estadual da Fazenda, Alex Del Giglio; e a secretária de Relações Federativas e Internacionais, Inês Carolina Simonetti.

Reforma Tributária

A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles, o ICMS (estadual), o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre Estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho.

O Senado vai promover uma série de debates sobre a Reforma Tributária antes da votação do texto, que está prevista para o início de outubro. As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) fizeram suas primeiras audiências públicas sobre o tema na semana passada.

Estudo Ipea

Ainda durante a sessão, em seu pronunciamento no Senado, o governador Wilson Lima apresentou um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em que o Estado do Amazonas aparece como o que mais terá perdas de arrecadação diante da nova Reforma Tributária, com déficit de 34%.

(*) Com informações da assessoria