Vereador reage à fala de secretária sobre reajuste de 1,25% na Semed: ‘Pare de fazer festinha’

Hector Muniz – Da Revista Cenarium*

MANAUS (AM) – O vereador Lissandro Breval (PP) criticou a secretária municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, por acusar os parlamentares de prejudicar servidores públicos da pasta por não aprovar a tramitação em Regime de Urgência do PL n.º 20/2024, de autoria da Prefeitura de Manaus, que fixa o reajuste para os servidores da educação em 1,25%, ou seja, R$ 30,00. 

“Ela acha, como a base do prefeito também acredita, que estão fazendo um grande favor e que os professores estão em grande prejuízo. Ora, secretária, pare de fazer festinhas e eventos. Valorize o papel do professor”, disse o vereador que completou:

“Valorize o papel do professor. Chega de brincandeira. Já não pagaram o Fundeb por gastos excessivos. Não foi falta de arrecadação”, pontuou o vereador que recentemente saiu do Avante, partido do prefeito e hoje está filiado ao Progressistas (PP).

Assista o vídeo do vereador Lissandro Breval

Em vídeo publicado em suas redes sociais nesta quarta-feira, Dulce Almeida acusou os vereadores de reproduzir fake news sobre a proposta. ‘’Quem votou contra os 1,25%, votou contra o servidor público e contra o professor”, disse. 

Posteriormente, a secretária gravou um vídeo esclarecendo a recomposição salarial. “A diferença é que, em ano de eleição, o reajuste ocorre em duas parcelas, conforme o artigo 2º, da Lei Municipal 3293/24, que trata, inclusive, da unificação da data-base dos Servidores Municipais para o mês de junho. Quanto às parcelas, a primeira fica estabelecida para o dia dia 1º de abril e a segunda para 1º de junho, seguindo a reposição inflacionária”, explicou.

Assista o vídeo de Dulce Almeida

Fundeb

O veto à proposta ocorreu na última quarta-feira, 3, por 19 votos a favor e 18 contra. A matéria foi enviada pela Prefeitura de Manaus e foi alvo de críticas de parlamentares tanto da oposição quanto da situação. Profissionais da educação estiveram presentes na sessão desta quarta-feira, 3, e pressionaram parlamentares a votar contra a matéria.

Em nota distribuída pela Prefeitura de Manaus no ano passado, a gestão afirmou que aplicou 93% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento de folha dos profissionais da educação. A administraçãp municipal argumentou que o restante do recurso repassado pelo Governo Gederal pagou despesas para manter o funcionamento das escolas.

A lei do Fundeb, prevê que o município aplique no mínimo 70% nas despesas com pessoal e 30% na manutenção e desenvolvimento do ensino. O abono surgiria de sobras em caso de não aplicação desses valores mínimos.

Entenda o PL de recomposição da PMM

Enviado à CMM na terça-feira (2), o Projeto de Lei 201/2024, que propõe um reajuste de 1,25%, foi criticado pela oposição e por representantes sindicais da categoria.

O vereador Marcelo Serafim (PSB) falou que o percentual era pequeno e que precisaria de mais tempo para análise. “Nós precisamos ganhar o mínimo de tempo. Votar em regime de urgência fará com que esse parlamento discuta uma única vez sobre um assunto tão importante e que incomoda tanto a categoria”, declarou o vereador.

O líder de David Almeida na Casa, vereador Eduardo Alfaia (PMN), declarou que o pedido de urgência foi feito em virtude do ano eleitoral e a proposição não implica somente em 1,25% de recomposição salarial.

“Temos uma lei aprovada aqui na Casa, que estabelece a recomposição, o pagamento da data base. Eles (oposição) estão achando que o aumento é somente esse. Nós aprovamos uma lei aqui nesta Casa, que estabelece que o pagamento da data base deve acontecer em duas etapas. Nós estamos aprovando esse projeto para cumprir essa lei, que é a primeira etapa da primeira recomposição salarial dos servidores, tanto da educação quanto da saúde. Teremos em junho, o que estabelece a própria lei. Ela determina que, em 1º de junho, tenhamos uma segunda recomposição salarial e o segundo pagamento de data base. Então, esse valor de 1,25% é menor porque está sendo fracionado”, disse Alfaia.

Apesar da negativa, outra mensagem do Executivo referente à tramitação em urgência do reajuste a profissionais da saúde foi aprovada na mesma sessão. O Projeto de Lei 200/2024, que propõe reajuste de 1,79% à categoria, teve o regime de urgência aprovado por 19 votos a favor e 18 contra.

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